LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

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A LGPD é uma legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais de indivíduos ou organizações, tanto no âmbito público quanto no privado.

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Esta lei entrou em vigor em setembro de 2020 e tem como objetivo garantir a transparência, a segurança e a proteção dos direitos fundamentais dos titulares dos dados.

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A LGPD se aplica a qualquer atividade que envolva o uso de dados pessoais, como, informações que possam identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, etc.

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A LGPD também abrange os dados pessoais sensíveis, que são aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.